PRESIDENTE PORTUGUÊS DEVOLVE AO PARLAMENTO LEI SOBRE PROIBIÇÃO DE BANDEIRAS IDEOLÓGICAS EM EDIFÍCIOS PÚBLICOS.
António José Seguro recusou promulgar o diploma aprovado pelo Parlamento e enviou-o de volta à A…
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MEDIDA ABRANGE COMPENSAÇÕES ATRIBUÍDAS A VÍTIMAS DE ABUSOS SEXUAIS NA IGREJA CATÓLICA E OUTRAS I…