O Governo de Portugal aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) sobre as compensações financeiras atribuídas às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica e em outras instituições reconhecidas pelo Estado.
Segundo o comunicado oficial do executivo português, a medida visa garantir que estas compensações, atribuídas como reparação de danos morais, não sejam tratadas como rendimento tributável. O diploma estende igualmente este benefício fiscal a situações semelhantes envolvendo menores e adultos vulneráveis vítimas de abusos em diferentes contextos institucionais.
A proposta surge depois de várias posições públicas da Igreja Católica em Portugal defenderem que a tributação destas indemnizações seria injusta do ponto de vista ético e moral.
O antigo presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Dom José Ornelas, já havia afirmado que cobrar impostos sobre estas compensações “não era eticamente aceitável”. O atual presidente da CEP, Dom Virgílio Antunes, reforçou igualmente que a isenção representa um sinal de solidariedade do Estado português para com as vítimas.
Entretanto, a Conferência Episcopal Portuguesa anunciou, em março deste ano, que 57 vítimas com pedidos aprovados irão receber compensações entre nove mil e 45 mil euros, num montante global superior a 1,5 milhões de euros.
O Grupo VITA, criado para acompanhar casos de abuso sexual na Igreja Católica, continuará a trabalhar em coordenação com as comissões diocesanas de proteção de menores e adultos vulneráveis, numa estratégia voltada para prevenção, formação e apoio às vítimas.
#COSSAINFORMACAO/2026.
(N.M).