O Níger aprovou uma nova revisão do Código Penal que passa a criminalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, numa alteração significativa da legislação nacional.
A medida foi promulgada pelas autoridades militares que governam o país e entrou em vigor no dia 11 de Junho.
De acordo com o novo diploma legal, qualquer pessoa que mantenha ou tente manter relações homossexuais poderá ser condenada a penas de prisão entre cinco e dez anos, além do pagamento de multas.
A lei também prevê sanções para indivíduos que organizem, testemunhem ou apoiem uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A legislação representa uma mudança profunda no enquadramento jurídico do país, uma vez que, até agora, a homossexualidade não era explicitamente considerada crime no Níger, embora fosse alvo de forte estigmatização social, sobretudo devido à influência de valores religiosos e culturais predominantes.
O novo Código Penal também inclui disposições que visam práticas classificadas pelas autoridades como “actos não naturais” e estabelece restrições relacionadas com questões de identidade de género.
A medida insere-se numa tendência observada em vários países da África Ocidental, onde governos têm adoptado legislação mais restritiva em relação aos direitos da comunidade LGBTQIA+.
Organizações de direitos humanos têm manifestado preocupação com a nova lei, argumentando que ela poderá aumentar a discriminação e a perseguição contra minorias sexuais no país.
Por outro lado, sectores conservadores defendem a medida como uma forma de preservar os valores culturais e religiosos da sociedade nigerina.
Fontes: Africanews, Democracy News.
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