O ex-Director-Geral das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), João Pó Jorge, está a ser acusado pelo Ministério Público de 31 crimes relacionados com a gestão da companhia aérea de bandeira nacional.
Segundo a acusação, avançada pelo jornalista Benjamim Wilson, Pó Jorge, que trabalhava na LAM desde 1983 e, à data dos factos, era um dos principais responsáveis pela assinatura das contas da empresa, terá participado em operações que resultaram em prejuízos financeiros significativos para a transportadora.
Entre os crimes imputados ao antigo gestor estão 12 crimes de administração danosa, oito de participação económica em negócio, oito de peculato, dois de fraude e um de abuso de cargo ou função.
O processo envolve igualmente os co-arguidos Hilário Tembe e Eugénio Mulungo.
De acordo com os autos, Pó Jorge terá autorizado pagamentos a uma empresa de catering sem a documentação considerada necessária, actuando, segundo a acusação, em articulação com os outros dois arguidos.
O Ministério Público sustenta ainda que o antigo director-geral terá submetido ao Conselho de Administração uma proposta para contratar a empresa Print For You, sem a realização do procedimento de concurso público previsto nas regras de contratação da companhia.
Outro episódio citado na acusação envolve a empresa Gina @ World, responsável pela produção de trajes para as tripulações da LAM. Terá sido autorizado o pagamento de 3.028.305,13 meticais, apesar de, segundo os autos, não existir inicialmente um contrato devidamente assinado.
A acusação afirma que o contrato foi formalizado posteriormente e sem autorização prévia do Conselho de Administração.
Na gestão da agência de viagens Mex Tur, participada pela LAM, Pó Jorge é acusado de ter proposto a venda de 10% das acções a um particular que, segundo os autos, era devedor da própria companhia e se encontrava banido pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA).
O Ministério Público estima que esta operação tenha provocado um prejuízo de 44.297.367,33 meticais.
A acusação inclui igualmente uma operação de manutenção de uma aeronave Embraer, enviada para Nairobi, no Quénia.
Segundo os autos, a operação terá sido realizada sem autorização do Conselho de Administração e representado um custo de 890.610 dólares norte-americanos.
AERONAVE VENDIDA ABAIXO DO VALOR AVALIADO
Outro dos casos considerados relevantes pelo Ministério Público está relacionado com a venda de uma aeronave Embraer.
A acusação sustenta que a aeronave terá sido vendida por 7,6 milhões de dólares, apesar de uma avaliação interna da própria companhia apontar para um valor aproximado de 17 milhões de dólares.
A diferença entre os dois valores é apontada como um dos elementos que sustentam as acusações relacionadas com a gestão dos activos da companhia.
VALORES DA BOEING E DÍVIDA À AERCAP
Pó Jorge é ainda acusado de ter desvirtuado a aplicação de fundos disponibilizados pela Boeing.
Segundo a acusação, terá autorizado o pagamento de 4.089.218,70 dólares para liquidar uma dívida de 9.713.983 dólares à empresa AERCAP, ultrapassando, de acordo com os autos, o limite aprovado pela Assembleia Geral da LAM.
O processo judicial surge num período em que a LAM enfrenta há vários anos dificuldades financeiras e operacionais, enquanto o Governo e o actual Conselho de Administração procuram implementar medidas de reestruturação, reduzir o endividamento e melhorar a sustentabilidade da companhia.
As acusações apresentadas pelo Ministério Público ainda deverão ser apreciadas no âmbito do processo judicial. A apresentação de uma acusação não equivale a uma condenação, cabendo aos tribunais apreciar as provas e determinar a responsabilidade criminal dos arguidos.
FONTE: Ministério Público, autos do processo.
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