A Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo esclareceu, esta quinta-feira (09), que o denominado "passaporte castanho" é um documento de emissão especial destinado exclusivamente a cidadãos moçambicanos que exercem actividades laborais de forma legal nas minas e explorações agrícolas da África do Sul.
O esclarecimento foi prestado pelo porta-voz da instituição, Felizardo Jamaca, durante uma conferência de imprensa realizada na cidade de Maputo, na sequência de dúvidas levantadas por vários cidadãos sobre quem pode beneficiar deste documento.
Segundo Jamaca, o "passaporte castanho" não é um documento de obtenção livre nem pode ser solicitado por qualquer cidadão moçambicano. A sua emissão está condicionada ao cumprimento de requisitos estabelecidos no âmbito dos acordos de trabalho migratório existentes entre Moçambique e a África do Sul.
Entre as exigências, o candidato deve comprovar que exerce legalmente uma actividade profissional naquele país, estar devidamente registado na TEBA, entidade responsável pelo recrutamento e gestão administrativa de trabalhadores mineiros e sazonais, bem como possuir uma autorização emitida pela Direcção do Trabalho Migratório.
O porta-voz explicou ainda que, somente após a verificação de todos estes requisitos, o documento pode ser emitido mediante o pagamento de uma taxa fixada em 400 meticais.
As autoridades de Migração apelam aos cidadãos para que procurem informações apenas junto dos serviços oficiais, evitando recorrer a intermediários ou acreditar em informações falsas que circulam nas redes sociais sobre a obtenção deste documento.
O esclarecimento surge numa altura em que cresce o interesse de muitos moçambicanos em procurar oportunidades de emprego na África do Sul, reforçando a necessidade de observância dos mecanismos legais de migração laboral e de combate à imigração irregular.
Fonte: Direcção Provincial de Migração da Cidade de Maputo (Conferência de Imprensa) e declarações do porta-voz Felizardo Jamaca.
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