O Governo da África do Sul declarou que os migrantes que possuam legalmente bens imóveis no país poderão vender as suas propriedades através do mercado aberto, caso decidam regressar aos seus países de origem ou estabelecer-se noutro destino.
No entanto, a ministra na Presidência, Khumbudzo Ntshavheni, foi clara ao afirmar que o Estado sul-africano não irá conceder qualquer compensação financeira aos migrantes que optem por deixar o país por iniciativa própria.
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Segundo a governante, o direito de propriedade dos migrantes continuará protegido pela legislação sul-africana, permitindo-lhes alienar os seus bens nas mesmas condições aplicáveis aos cidadãos e demais proprietários.
Contudo, a decisão de abandonar o território nacional será considerada uma escolha individual, não criando qualquer obrigação financeira para o Governo.
A declaração surge num contexto de intenso debate sobre políticas migratórias, segurança e permanência de cidadãos estrangeiros na África do Sul, temas que continuam a dominar a agenda política e social do país.
Fonte: ministra Khumbudzo Ntshavheni.
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