O Tribunal Administrativo (TA) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF) assinaram um memorando de entendimento que permitirá a realização electrónica dos processos de fiscalização financeira das instituições públicas no país.
A iniciativa surge no âmbito da modernização dos mecanismos de controlo e auditoria do Estado, através da interoperabilidade entre os sistemas informáticos das duas instituições. O objectivo é garantir maior rapidez, rigor e transparência na tramitação dos processos submetidos ao Tribunal Administrativo.
Segundo os termos do acordo, o memorando prevê o acesso ao fluxo financeiro e patrimonial do sistema e-SISTAFE, bem como a implementação de soluções electrónicas destinadas a reforçar a tramitação processual e a capacitação técnica dos quadros da jurisdição administrativa.
Durante a cerimónia de assinatura, António Pantié, secretário-geral do Tribunal Administrativo, afirmou que o memorando representa um passo decisivo no processo de transformação digital da instituição, consolidando o seu papel enquanto órgão moderno de controlo externo, alinhado às melhores práticas de governação electrónica.
De acordo com Pantié, a interoperabilidade entre os sistemas permitirá eliminar redundâncias e assegurar uma circulação mais integrada, segura e eficiente das informações nas instituições públicas, contribuindo igualmente para a redução das pendências processuais.
Por sua vez, Manuel dos Santos, presidente do Conselho de Administração do CEDSIF, considerou que o acordo demonstra o compromisso das instituições públicas com a transparência e a modernização da administração financeira do Estado.
O dirigente acrescentou que o CEDSIF pretende reforçar a transformação digital da Administração Pública, garantindo uma execução financeira mais organizada, segura e sujeita a um controlo prévio mais ágil e robusto.
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(CEDSIF).