𝐌𝐎Ç𝐀𝐌𝐁𝐈𝐐𝐔𝐄 𝐕𝐄𝐍𝐂𝐄 𝐏𝐑𝐈𝐕𝐈𝐍𝐕𝐄𝐒𝐓 𝐄𝐌 𝐋𝐎𝐍𝐃𝐑𝐄𝐒 𝐄 𝐏𝐎𝐃𝐄 𝐑𝐄𝐂𝐔𝐏𝐄𝐑𝐀𝐑 𝟏,𝟗 𝐁𝐈𝐋𝐈Ã𝐎 𝐃𝐄 𝐃Ó𝐋𝐀𝐑𝐄𝐒.

𝐓𝐑𝐈𝐁𝐔𝐍𝐀𝐋 𝐒𝐔𝐏𝐄𝐑𝐈𝐎𝐑 𝐃𝐄 𝐋𝐎𝐍𝐃𝐑𝐄𝐒 𝐑𝐄𝐉𝐄𝐈𝐓𝐀 𝐑𝐄𝐂𝐔𝐑𝐒𝐎 𝐃𝐀 𝐏𝐑𝐈𝐕𝐈𝐍𝐕𝐄𝐒𝐓 𝐄 𝐓𝐎𝐑𝐍𝐀 𝐃𝐄𝐅𝐈𝐍𝐈𝐓𝐈𝐕𝐀 𝐀 𝐕𝐈𝐓Ó𝐑𝐈𝐀 𝐉𝐔𝐑Í𝐃𝐈𝐂𝐀 𝐃𝐄 𝐌𝐎Ç𝐀𝐌𝐁𝐈𝐐𝐔𝐄 𝐍𝐎 𝐂𝐀𝐒𝐎 𝐃𝐀𝐒 𝐃Í𝐕𝐈𝐃𝐀𝐒 𝐎𝐂𝐔𝐋𝐓𝐀𝐒.

O mais recente capítulo do escândalo das dívidas ocultas terminou com uma importante vitória judicial para Moçambique, depois de o Tribunal Superior de Londres rejeitar o pedido de recurso apresentado pelo grupo Privinvest.

A decisão surgiu após a empresa não ter efectuado o pagamento da caução exigida pelo tribunal britânico para sustentar o recurso, tornando definitiva a sentença emitida em Julho de 2024.

Com esta decisão, a Privinvest fica obrigada a indemnizar o Estado moçambicano em cerca de 1,9 bilião de dólares norte-americanos, num dos maiores processos financeiros da história do país.

O juiz Robin Knowles concluiu que a Privinvest pagou subornos para garantir contratos milionários relacionados com navios patrulha, embarcações de pesca e sistemas de radar destinados às empresas Proindicus, EMATUM e MAM.

As três empresas, associadas ao Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), contraíram dívidas avaliadas em cerca de 2 biliões de dólares junto dos bancos Credit Suisse e VTB entre 2013 e 2014, com garantias secretas emitidas pelo Governo moçambicano, sem aprovação parlamentar.

Com a sentença agora definitiva, Moçambique poderá avançar para a penhora de activos da Privinvest em vários países, caso a empresa não efectue o pagamento voluntariamente.

A Procuradoria-Geral da República considera o desfecho uma vitória histórica, depois de oito anos de batalhas judiciais travadas em tribunais de Londres, Suíça e Estados Unidos da América.

Entretanto, persistem dúvidas entre os moçambicanos sobre o real impacto da decisão na vida da população. Apesar das sucessivas vitórias judiciais alcançadas pelo Estado, muitos cidadãos receiam que os valores recuperados não se traduzam em melhorias concretas nos sectores da educação, saúde e infra-estruturas.

Como próximos passos, a PGR deverá concentrar-se na execução da sentença e na tentativa de recuperação de activos da Privinvest localizados no Dubai, França e outros países.

O Governo garante que os fundos recuperados serão canalizados para o fundo soberano e para projectos de desenvolvimento nacional, numa altura em que o país continua a enfrentar desafios económicos marcados pela inflação e elevado custo de vida.

Analistas consideram que, além da dimensão jurídica, o caso representa também uma vitória simbólica para Moçambique, demonstrando que o país conseguiu enfrentar e vencer um poderoso grupo empresarial num tribunal internacional.

Ainda assim, a grande expectativa da população permanece centrada na forma como os biliões eventualmente recuperados serão aplicados em benefício directo do povo moçambicano.

#COSSAINFORMACAO/2026.

(TEUTERS)