FALTA DE MAGISTRADOS E MOROSIDADE PROCESSUAL AGRAVAM SITUAÇÃO DOS RECLUSOS EM CABINDA.
Angola continua a enfrentar sérios desafios no sector da justiça, marcados pelo uso excessivo da prisão preventiva e pela lentidão na tramitação dos processos judiciais, uma situação que tem gerado crescente insatisfação entre os reclusos.
Nos cerca de 40 tribunais de comarca existentes no país, o número reduzido de juízes compromete o funcionamento eficaz do sistema. Em alguns casos, há tribunais que operam com apenas um ou dois magistrados, o que contribui significativamente para o atraso na resolução dos processos.
Na província de Cabinda, reclusos das principais unidades prisionais — como Yabi, Cadeia Civil e o Estabelecimento Prisional Militar de Lândana — queixam-se da demora na justiça e da incerteza quanto ao seu futuro. Muitos aguardam há longos períodos sem julgamento, numa clara demonstração da sobrecarga do sistema judicial.
O Provedor de Justiça, Santos Araújo, reconhece que a morosidade processual é um problema recorrente. Segundo explicou, há inúmeros processos que sobem para instâncias superiores, como os tribunais da relação e o supremo, enquanto outros permanecem parados nas comarcas de Cabinda e Buco Zau, sem uma resposta célere às preocupações dos cidadãos.
Dados da Ordem dos Advogados de Angola indicam que Cabinda conta actualmente com menos de cinco juízes em funções efectivas. A situação é agravada pelo facto de muitos magistrados transferidos para a província permanecerem por curtos períodos, regressando posteriormente às suas zonas de origem.
O presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola, João Conde, também critica a acumulação de processos nos tribunais, sublinhando a necessidade urgente de reforço do número de magistrados e de reformas estruturais no sistema judicial.
Perante este cenário, especialistas defendem medidas imediatas para reduzir o número de prisões preventivas e acelerar a tramitação dos processos, de modo a garantir o respeito pelos direitos fundamentais dos cidadãos e restaurar a confiança no sistema de justiça angolano.
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