Dixon Chongo destacou que o sector privado tem grandes expectativas com relação ao novo pacote fiscal, especialmente no que diz respeito à tributação da economia digital, à estimativa e ao reembolso do IVA. Ele explicou que a proposta da CCM sugere um modelo de estimativa baseado no rendimento das diferentes áreas de produção, permitindo maior justiça fiscal e adaptabilidade a cada sector.
O nosso objetivo é criar um pacote fiscal mais sustentável, estratificado e inclusivo, que contemple todos os sectores de atividade, como a agricultura e o comércio, ajustando-se às especificidades do contexto moçambicano", afirmou Chongo.
Porr sua vez, Pedro Saulosse, Vice-presidente do Pelouro da Política Fiscal, Aduaneira e Comércio Internacional da CTA, ressaltou o desafio de simplificar o sistema tributário, tornando-o mais acessível e favorável ao sector produtivo, com o intuito de promover a inclusão.
Representando a Direção-Geral de Impostos da Autoridade Tributária de Moçambique, Frederico Nhamuave explicou que a tributação da economia digital encontra-se em fase de auscultação com empresários e a sociedade civil, com o objetivo de culminar em uma regulamentação inclusiva.
Henrique Martins, Advogado Especialista em Direito Fiscal e representante da MDR Advogados, considerou o evento uma excelente oportunidade para a troca de experiências e reflexões sobre a criação de um si.
Aposição foi expressa durante o Workshop "Fiscal para a Competitividade Empresarial", realizado na quarta-feira, 25 de fevereiro, promovido pela CCM em parceria com a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a MDR Advogados.
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