EXECUTIVO MOÇAMBICANO ASSINA DECRETO QUE AUTORIZA BLOQUEIO DA INTERNET EM CASO DE MANIFESTAÇÕES
O Executivo moçambicano assinou um decreto que autoriza o bloqueio temporário do acesso à internet em situações de manifestações, segundo informação tornada pública esta semana. A medida, de carácter excecional, é apresentada pelo Governo como um instrumento para salvaguardar a ordem pública, a segurança nacional e a proteção de pessoas e bens em contextos de instabilidade social.
De acordo com o decreto, o bloqueio poderá ser aplicado quando as autoridades considerarem que as plataformas digitais estejam a ser usadas para incitar à violência, à desordem pública ou à propagação de informações consideradas falsas que coloquem em risco a estabilidade do país. A decisão caberá aos órgãos competentes do Estado, em coordenação com os provedores de serviços de telecomunicações.
A iniciativa já está a gerar reações diversas na sociedade moçambicana. Organizações da sociedade civil e defensores dos direitos humanos manifestam preocupação, alertando que a suspensão do acesso à internet pode limitar a liberdade de expressão, o direito à informação e a atividade económica, sobretudo num contexto em que muitos negócios e serviços dependem do meio digital.
Por sua vez, o Governo garante que o decreto respeita a Constituição da República e a legislação em vigor, sublinhando que a aplicação do bloqueio será pontual, proporcional e apenas em situações consideradas críticas.
Especialistas defendem que o debate em torno da medida deve envolver todos os sectores da sociedade, de modo a assegurar o equilíbrio entre a manutenção da ordem pública e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.