Assembleia Nacional do Zimbabwe aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional n.º 3 (CAB3), que altera vários artigos da Constituição do país, incluindo a extensão do mandato presidencial de cinco para sete anos.A proposta foi aprovada com 216 votos favoráveis, ultrapassando a maioria qualificada de dois terços exigida pela Constituição, fixada em 187 votos. A iniciativa segue agora para apreciação pelo Senado, onde também deverá obter uma maioria qualificada para que possa ser promulgada.
Entre as principais alterações previstas está o aumento da duração do mandato do Presidente da República.
Caso a emenda entre em vigor nos termos propostos, poderá criar condições para que o actual Chefe de Estado, Emmerson Mnangagwa, permaneça na Presidência até 2030, embora os detalhes da aplicação da medida continuem a suscitar debate político e jurídico no país.
A proposta tem dividido opiniões no Zimbabwe. Os seus defensores argumentam que a revisão constitucional permitirá maior estabilidade governativa e melhor continuidade na implementação das políticas públicas. Já sectores da oposição e organizações da sociedade civil manifestam preocupação quanto ao impacto da medida na alternância democrática e no fortalecimento das instituições do Estado.
A aprovação desta emenda surge num contexto em que o Zimbabwe continua a enfrentar desafios económicos e políticos, tornando a reforma constitucional um dos temas centrais do debate nacional.
Fonte: SABC News, citada pela Indico Magazine.
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